DIREITO À MORTE DIGNA

Resumo

O presente artigo tem como objeto de discussão “o direito à morte digna”. Busca refletir  acerca de questões culturais da sociedade brasileira, herdadas do pensamento ocidental judaicocristão, vistas como entrave ao avanço social e jurídico de temas considerados tabu84, como a morte. Mostra que o Direito à vida é um direito fundamental, mas não é um direito absoluto,  posto que nenhum direito o é ou pode ser assim considerado. Por fim, defende a ideia de que a  vida pertence a cada um de nós, não ao Estado, não à sociedade e, como o Estado brasileiro é  laico, não há como, logicamente, sustentar a tese de que ninguém teria o direito de dispor da  própria vida. A conclusão é que assim como ninguém pode ser condenado a morrer, também  não pode ser condenado a viver uma existência sem sentido.