PRINCÍPIOS DA SUSTENTABILIDADE COMO GARANTIDORES DO DESENVOLVIMENTO PLENO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS NOS ABRIGOS BRASILEIROS

Resumo

A pesquisa analisa a natureza jurídica e pluridimensional dos conceitos de sustentabilidade e de desenvolvimento sustentável, enquanto princípios fundamentais ligados à dignidade da pessoa humana, e sua força normativa quanto à dimensão social, especificamente voltada às crianças e aos adolescentes presentes nos abrigos brasileiros. Expõe-se a importância paradigmática de tais princípios no cenário mundial, as quais pautaram a criação da Agenda 2030, compromisso que inclui o enfrentamento de problemas iminentes ao pleno desenvolvimento dos infantes. Defende-se que ante a dimensão social dos princípios da sustentabilidade o Estado deve implementar imediatamente ações afirmativas para propiciar o efetivo direito ao desenvolvimento pleno.