APLICABILIDADE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho acadêmico tem como escopo analisar se é possível a aplicação do Direito Penal do Inimigo no Brasil. Trata-se de tese bastante criticada pela doutrina, pois supostamente afronta direitos fundamentais elencados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, principalmente no que diz respeito ao tratamento do infrator. Entretanto, há um anseio social por uma mudança legislativa mais repressiva, em virtude dos crimes que abalam a sociedade, há um pressuposto de que a sanção normativa aplicada é desproporcional ao fato praticado, por tais motivos o presente estudo foi elaborado. A pesquisa cientifica foi realizada através de uma abordagem geral e contextualização acerca do direito penal do inimigo, averiguando se a tese criada pelo jurista alemão está coadunada com ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, neste trabalho foi realizado uma revisão legislativa e bibliográfica, utilizando-se o método hipotético-dedutivo. Como resultado da análise, conclui-se que o Direito Penal do Inimigo é aplicável no sistema normativo brasileiro.