HIPERVULNERABILIDADE DIGITAL DO CONSUMIDOR E PADRÕES SOMBRIOS NO E-COMMERCE: ENTRE PERSUASÃO E MANIPULAÇÃO

Resumo

O avanço e a popularização das tecnologias digitais nas últimas décadas têm levado as pessoas a um consumo massivo pela internet, gerando vendas anuais bilionárias. Na proporção em que aumenta a popularização do comércio eletrônico, incrementa-se, paralelamente, forte concorrência entre os fornecedores de produtos e serviços, e, nesse processo, as lojas online apresentam interfaces com recursos que tornam o processo de compra mais atrativo ao  consumidor, incluindo padrões sombrios, de modo a garantir que não procurem outras lojas eletrônicas para suas compras, caso encontrem dificuldades para navegação. O uso de padrões  sombrios está cada vez mais comum, porque são eficazes em manipular veladamente os consumidores, levando-os a agir até mesmo contra suas próprias preferências, o que denota sérios riscos àqueles que são expostos a esses padrões, transcendendo as fronteiras interdisciplinares do direito, da economia comportamental, da psicologia, das ciências da computação, da propaganda e do marketing. A metodologia descritiva adotada ostenta  propósito de esclarecimento acerca dos padrões sombrios. A pesquisa descritiva expõe o fenômeno a partir do mapeamento das práticas encontradas no e-commerce para, com isso,  estabelecer distinções, identificar influências prejudiciais ao consumidor, analisar e  diagnosticar o problema apresentado a partir das normas existentes, respondendo em que  medida o direito aborda a questão. Este artigo aborda a noção de padrões sombrios, a ideia de  hipervulnerabilidade a partir de uma leitura crítica da ideia de manipulação e conclui com a necessidade de redimensionamento das políticas públicas e normas de proteção ao consumidor e de urgente regulamentação ética e sancionatória do marketing.