SUSTENTABILIDADE COMO VETOR AXIOLÓGICO PARA AS RELAÇÕES JURÍDICAS TRANSNACIONAIS

Resumo

Em um mundo cada vez mais marcado por relações globais interdependentes, nas quais diversos atores conquistam a capacidade de influenciar a vida de pessoas e grupos ao redor do planeta, surge a necessidade de o direito ser pensado enquanto esfera global, enquanto ordem jurídica global, não em sentido estatalista, mas de uma ordem jurídica emanada da infinidade de relações jurídicas construídas cotidianamente. Uma ordem jurídica global precisa de um princípio que 
atenda as expectativas da própria humanidade, vez que ela é a real causadora e destinatária deste fenômeno. Este artigo tem como objetivo oferecer a Sustentabilidade enquanto princípio éticojurídico se tornar também vetor axiológico para as relações jurídicas transnacionais, vez que a preservação da qualidade de vida é hoje tarefa da humanidade em si, e não apenas de Estados e instituições específicas. Desse modo, seu problema de pesquisa consiste em responder: pode a Sustentabilidade ser vetor axiológico para as relações jurídicas transnacionais? A defesa da 
Sustentabilidade enquanto vetor axiológico segue a linha teórica já aberta por Cruz, Ferrer e outros, porque vislumbra a Sustentabilidade não como premissa ideológica, mas como condição originada da própria interação do homem com o ambiente. O homem é residente deste planeta, e para garantir sua preservação e qualidade de vida, para esta e futuras gerações, deve entender como se relacionar sustentavelmente com o planeta. Isto exige legislações, políticas públicas e ações internacionais/transnacionais compatíveis com a Sustentabilidade. O método é o  indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica.