ESTUDO DE REVISÃO ACERCA DO TRATAMENTO CONFERIDO A ANIMAIS DE CONSUMO EM FAVOR DA ALIMENTAÇÃO HUMANA

Resumo

Trata-se de artigo resultado de revisão sistemática integrativa de literatura que visou identificar como a literatura científica dos últimos cinco anos (2017-2021) abordou o tratamento conferido a animais de consumo em favor da alimentação humana. Inseridos no contexto social brasileiro os animais não-humanos são protegidos pela constituição federal brasileira embora o ordenamento não declare o bem que se tutela         quando menciona, em seu artigo 225, que todos possuem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-los e preservá-los para as presentes e futuras gerações. Concluiu-se que há divergência relativamente ao bem juridicamente protegido; que a a literatura é unâmime em admitir que o tratamento dado aos animais de consumo em favor da alimentação humano envolve sofrimento ao longo de todo o processo da criação ao abate; que as raízes do problema se assentam em comportamentos e valores constituídos desde imemoráveis tempos e que na atualidade assumem como padrão de sentido de poder o antropocentrismo-especismo com base no modelo capitalista de produção; a criação de animais para consumo e a plantação de grãos para alimentá-los geram grandes impactos negativos ao ambiente sendo premente a alteração do paradigma atual do modelo de produção animal para consumo em razão da necessidade de alinhamento às diretrizes do estado socioambiental assegurado pela Constituição Federal brasileira.