IMPLEMENTAÇÃO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS PARA MELHORIA DO ACESSO À JUSTIÇA NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CACOAL/RO

Resumo

O presente artigo examina a implementação de ferramentas eletrônicas para a melhoria do acesso à justiça no Juizado Especial Cível de Cacoal/RO. Fundamentado na Lei nº 9.099/95, o estudo visa propor soluções tecnológicas que aumentem a eficiência, transparência e acessibilidade do sistema judiciário. Utilizando uma abordagem quali-quanti, a pesquisa baseia-se na análise de dados processuais coletados na unidade judiciária, além de informações fornecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO). Os dados abrangem os anos de 2017 a 2021 e incluem perfis litigantes e decisórios, tempo de tramitação e concessão de liminares. A proposta central envolve a utilização de um sistema de QRCode para coletar feedback dos usuários sobre os serviços judiciais, permitindo uma avaliação contínua e ajustes necessários para a otimização do atendimento. Este mecanismo facilita a participação direta dos jurisdicionados, promovendo um canal de comunicação eficaz entre o público e o Judiciário. Os resultados mostram um aumento significativo no número de processos, destacando a necessidade de inovações tecnológicas para lidar com a crescente demanda. A implementação de ferramentas eletrônicas pode reduzir a burocracia, acelerar a resolução de conflitos e melhorar a satisfação dos usuários. Conclui-se que a adoção de soluções tecnológicas no Juizado Especial Cível de Cacoal não só melhora o acesso à justiça, mas também fortalece a eficiência do sistema judiciário, contribuindo para a concretização dos direitos fundamentais e a promoção da paz social. As recomendações incluem a ampliação dessas práticas para outras unidades judiciárias, visando um impacto mais amplo no sistema de justiça brasileiro.