JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNEROCOMO FERRAMENTA DE PROMOÇÃO DE JUSTIÇA

Resumo

O eixo norteador em que se ancorou a construção do presente artigo tem como base o estudo acerca do julgamento com perspectiva de gênero como nova política de enfrentamento aos preconceitos e paradigmas enviesados que relegaram pessoas integrantes de determinados grupos, especialmente mulheres, negros, índios, quilombolas, migrantes, dentre outros, a diversos tipos de injustiças decorrentes de um sistema jurídico/legal concebido a partir de uma sociedade patriarcal dominante, que não considerou o caráter de interseccionalidade existente num agrupamento humano plural, no qual convivem indivíduos com interesses, vontades e desejos bastante distintos.

Assim, partindo da análise de casos concretos que tramitaram na 3ª Vara Criminal de Rio Branco, local de atuação do subscritor, traça-se um breve histórico acerca do desenvolvimento desse sistema excludente na cultura dos povos em cujos países se obedece a um ordenamento constitucional minimamente sólido, propõe-se um conceito para essa nova ferramenta, demonstra-se as formas veladas e implícitas de práticas machistas e preconceituosas e conclui-se reconhecendo ser o julgamento com perspectiva de gênero uma importante e fundamental política judiciária para a evolução e a promoção do ser humano, seja ele quem for, em sua individualidade/intimidade.