A INTERLOCUÇÃO ENTRE A CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES ESTADUAIS NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (REURB): UM PILAR PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E A JUSTIÇA SOCIAL

Resumo

A regularização fundiária no Brasil representa um desafio complexo, que exige a integração de diversas esferas do poder público e a colaboração entre múltiplas instituições. No contexto da Regularização Fundiária Urbana e Rural (REURB), a interlocução entre a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e as instituições estaduais desempenha um papel crítico, não apenas na efetivação da legislação pertinente, mas também na promoção do desenvolvimento urbano sustentável e da justiça social (Brasil, 2017; Alfonsin, 2018).